Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a NUNES COMPANY, inscrita no CNPJ nº 13.262.708/0001-62, com sede em Rua Manoel Leopoldino Pereira, 316, Centro, Sapopema/PR, CEP 84290-000 ("NuTruck", "nós" ou "Empresa"), na qualidade de Controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo NuTruck ("Usuário" ou "você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

Esta Política refere-se ao aplicativo móvel NuTruck, cuja função é oferecer um mural de fretes (ofertas de transporte de carga) e ferramentas de gestão de viagens e veículos para motoristas e transportadores.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) pode ser contatado através do e-mail: gruponuunes@gmail.com.

3. Dados Pessoais Coletados

O NuTruck adota o princípio da minimização, coletando apenas os dados necessários ao funcionamento do aplicativo. Nesta versão do aplicativo, são coletados:

3.1. Dados de cadastro e autenticação

• Nome;
• Número de telefone celular (utilizado para login e autenticação por código enviado via SMS).

A autenticação é feita exclusivamente por telefone e código de verificação (OTP). O NuTruck não utiliza senha e não coleta CPF, e-mail ou documentos pessoais nesta versão do aplicativo.

3.2. Dados de veículo e de viagem informados pelo Usuário

Caso o Usuário opte por utilizar as funcionalidades de gestão, poderá cadastrar informações que ele mesmo insere, tais como:

• Dados do veículo: apelido, placa, tipo de veículo e custo por quilômetro (parâmetro financeiro definido pelo próprio Usuário);
• Dados de viagem: origem, destino, distância, custos operacionais (ex.: combustível, pedágio, alimentação) e valores de frete, lançados pelo próprio Usuário para cálculo de lucro.

Esses dados são informados de forma voluntária pelo Usuário e servem exclusivamente para as funcionalidades de gestão de viagens e cálculo de lucro dentro do aplicativo.

3.3. Dados de uso e dispositivo

• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores técnicos);
• Registros de uso e interação com o aplicativo (logs);
• Endereço IP.

Nota: nesta versão, o aplicativo NuTruck NÃO coleta dados de geolocalização, não realiza rastreamento de localização em primeiro ou segundo plano, e não coleta documentos como CNH, RENAVAM ou CRLV.

4. Ofertas de Frete de Terceiros

O NuTruck exibe ofertas de frete ("fretes") que podem conter informações de contato de terceiros (por exemplo, nome do anunciante e um número de telefone ou link para contato via WhatsApp), disponibilizadas para que o Usuário possa negociar diretamente com o ofertante.

Esses dados de contato são apresentados apenas para viabilizar a conexão entre as partes interessadas na oferta de frete. O NuTruck não se responsabiliza pelo conteúdo negociado diretamente entre Usuário e ofertante fora do aplicativo. O Usuário pode reportar ofertas com conteúdo impróprio, falso ou abusivo por meio das ferramentas disponibilizadas no aplicativo ou pelo canal de contato indicado nesta Política, e a Empresa poderá remover o conteúdo reportado.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro, a autenticação e a gestão da conta do Usuário;
• Exibir o mural de fretes e permitir a interação com as ofertas;
• Viabilizar as funcionalidades de gestão de viagens, veículos e cálculo de lucro a partir dos dados informados pelo próprio Usuário;
• Enviar o código de verificação (OTP) por SMS para login;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Melhorar a experiência, a segurança e as funcionalidades do aplicativo.

6. Base Legal

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados de cadastro (nome e telefone) e dados de veículo/viagem necessários para a prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e segurança da plataforma, observados os limites legais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades acessórias, como eventuais comunicações de marketing, quando aplicável.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para viabilizar o funcionamento do NuTruck:

• Twilio Inc.: provedor de envio de mensagens SMS, responsável pela entrega do código de verificação (OTP) utilizado no login. Para tanto, o número de telefone do Usuário é compartilhado com a Twilio no momento do envio do código;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de suporte técnico e de infraestrutura, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

A Empresa não comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros para fins de publicidade.

8. Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar o envio do código de verificação por SMS, o número de telefone do Usuário é processado pela Twilio Inc., empresa sediada nos Estados Unidos da América. Assim, ocorre transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

A Empresa adota medidas para assegurar que tal transferência ocorra em conformidade com a LGPD, exigindo do parceiro a adoção de salvaguardas adequadas de proteção de dados. O Usuário, ao utilizar o login por SMS, está ciente e concorda com essa transferência para a estrita finalidade de autenticação.

9. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda e, após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

O Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente pelo aplicativo, na área de Perfil. Ao fazê-lo, os dados pessoais associados à conta (como nome e telefone) são anonimizados ou eliminados, e o acesso à conta é encerrado, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei.

10. Segurança da Informação

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras:

• Criptografia de dados em trânsito;
• Controle de acesso baseado em perfis;
• Monitoramento e registro de acessos aos sistemas;
• Contratos de confidencialidade com prestadores que tratam dados em nome da Empresa.

11. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações serão respondidas nos prazos legais aplicáveis, podendo a Empresa solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

12. Uso por Menores de Idade

O NuTruck é destinado a maiores de 18 anos, não sendo direcionado a menores de idade. Caso a Empresa identifique dados de menores tratados indevidamente, adotará as medidas cabíveis para sua eliminação.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com indicação da data da última atualização.

14. Canal de Contato

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, entre em contato pelo e-mail gruponuunes@gmail.com. O Usuário também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).