1. Aceitação dos Termos
NUNES COMPANY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.262.708/0001-62, com sede em Rua Manoel Leopoldino Pereira, 316, Centro, Sapopema/PR, CEP 84290-000 ("NuTruck", "nós" ou "Empresa").
Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o NuTruck, o usuário ("Usuário", "você" ou "Motorista") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, que a este documento se integra. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deve utilizar o aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O NuTruck é um aplicativo destinado a motoristas de caminhão, transportadores autônomos e empresas de transporte, cujas funcionalidades incluem:
- Mural de fretes: exibição de ofertas de transporte de carga ("fretes"), permitindo ao Usuário visualizar oportunidades e entrar em contato com o ofertante para negociação;
- Gestão de viagens: registro de viagens, custos operacionais e valores de frete, com cálculo de lucro a partir dos dados informados pelo próprio Usuário;
- Gestão de veículos: cadastro de veículos e de parâmetros de custo definidos pelo próprio Usuário.
O NuTruck, nesta versão, é disponibilizado de forma gratuita. A Empresa poderá, no futuro, introduzir funcionalidades pagas, hipótese em que as condições aplicáveis serão previamente informadas ao Usuário.
As ofertas de frete exibidas podem ter origem em terceiros. As informações constantes das ofertas (valores, origem, destino, contato) são de responsabilidade de quem as disponibiliza, podendo conter imprecisões. O Usuário deve conferir e negociar diretamente as condições com o ofertante. O NuTruck atua como meio de divulgação e conexão, não sendo parte nas negociações ou contratos de frete celebrados entre Usuário e ofertante.
3. Cadastro e Elegibilidade
3.1. Requisitos
- Ser maior de 18 (dezoito) anos;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
- Ter capacidade civil plena para celebrar contratos.
3.2. Cadastro e autenticação
O cadastro e o acesso são realizados mediante nome e número de telefone celular, com autenticação por código de verificação (OTP) enviado por SMS. O Usuário é responsável por manter o acesso ao número de telefone informado e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Veracidade das informações
O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A Empresa poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais para validação, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude ou inconsistência.
4. Conteúdo de Terceiros e Conduta
O NuTruck pode exibir conteúdo proveniente de terceiros, como ofertas de frete. A Empresa não tolera conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
O Usuário pode reportar, por meio das ferramentas disponíveis no aplicativo ou pelo canal de contato indicado, qualquer oferta ou conteúdo que considere impróprio, falso ou abusivo. A Empresa poderá remover conteúdo reportado e adotar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão de responsáveis por conteúdo abusivo, conforme apuração.
5. Obrigações do Usuário
- Utilizar o NuTruck em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro;
- Não utilizar o aplicativo durante a condução de forma que comprometa a segurança no trânsito;
- Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não publicar, divulgar ou disponibilizar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- Não tentar acessar, copiar, modificar ou explorar indevidamente o código-fonte, a estrutura ou os dados do NuTruck.
6. Propriedade Intelectual
A marca "NuTruck", seu layout, design, código-fonte, funcionalidades e demais elementos são de propriedade da Nunes Company ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento do aplicativo.
7. Limitação de Responsabilidade
- O NuTruck depende de serviços fornecidos por terceiros (conectividade de internet, envio de SMS, infraestrutura), não sendo a Empresa responsável por indisponibilidades ou falhas originadas nesses serviços;
- As ofertas de frete são disponibilizadas por terceiros e podem conter imprecisões; a negociação e a contratação ocorrem diretamente entre Usuário e ofertante, por sua conta e risco;
- A Empresa não é parte nos contratos de frete e não se responsabiliza por acordos, pagamentos ou obrigações decorrentes das negociações realizadas entre as partes;
- Os cálculos de lucro e custos apresentados baseiam-se em dados informados pelo próprio Usuário e têm caráter meramente informativo;
- A Empresa envidará esforços para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
8. Exclusão e Encerramento da Conta
O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo, na área de Perfil. A exclusão encerra o acesso à conta e implica a anonimização ou eliminação dos dados pessoais associados, nos termos da Política de Privacidade e observadas as hipóteses legais de retenção.
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao NuTruck, mediante notificação, em casos de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas ou uso fraudulento ou abusivo.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelo aplicativo, com prazo razoável de antecedência antes de entrarem em vigor. A continuidade do uso após a vigência das alterações representa concordância com os novos termos.
10. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Nunes Company, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail gruponuunes@gmail.com ou pelos demais canais disponibilizados no aplicativo.